CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

PPA Municipal 2026/2029

Como Estruturar o PPA com Base Técnica, Legal e uso de IA 

07/08 e 08/08

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 07/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 07/08 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs

MÓDULO I – Fundamentos e Prática da Elaboração do PPA Municipal: do Plano de Governo à Estrutura Programático

1.O PPA como instrumento estratégico de planejamento municipal

. Finalidade do PPA e sua força normativa (CF/88, LRF, Lei Orgânica Municipal)

. Ciclo de planejamento municipal: PPA – LDO – LOA – Prestação de Contas

2.A integração obrigatória entre o Plano de Governo e o PPA

. Obrigação legal (Lei nº 10.257/2001 e LRF)

. Técnicas para transformar propostas de campanha em diretrizes e objetivos de programas

. Mapeamento de compromissos políticos viáveis e financeiramente exequíveis

. Compatibilização entre visão política e restrições fiscais

3.Diagnóstico municipal para subsidiar o planejamento

. Fontes de dados relevantes: IBGE, Data SUS, FNDE, SIGA, SICONFI

. Como levantar necessidades reais dos territórios (consultas, audiências, relatórios de áreas finalísticas)

o Leitura crítica dos principais gargalos da máquina pública municipal

4.Estrutura obrigatória do PPA conforme diretrizes da STN/Tesouro Nacional

. Programa de governo: conceito, elementos obrigatórios e tipos (finalístico, de gestão e manutenção)

. Atributos de um bom programa: objetivo, indicador, meta, público-alvo e órgão responsável

. Exemplo prático de estruturação de um programa para a área de saúde ou infraestrutura

5. Passo a passo para iniciar a montagem do PPA 2026–2029

. Constituição da comissão técnica de planejamento

. Cronograma legal e técnico para elaboração, envio e aprovação

. Modelos de minuta de decreto e termos de referência para organizar os trabalhos

6.Erros comuns cometidos por municípios no processo do PPA

. Cópias de programas estaduais/federais sem aderência local

. Metas genéricas ou incompatíveis com a realidade fiscal

. Falta de envolvimento dos órgãos setoriais no processo de estruturação

. Desalinhamento com a LDO e a LOA subsequentes

Dia 07/08 - Quinta-feira, de 13:00 às 17:30hrs

MÓDULO II –Estruturação Técnica do PPA Municipal: Programas, Metas, Indicadores e Ações Orçamentárias

1.Programas no PPA: conceito, função e tipologia

. Programas finalísticos e de apoio à gestão

. Como organizar programas por área temática (educação, saúde, infraestrutura etc.)

. Compatibilidade entre programas, funções de governo e classificação funcional

2.Transformando problemas públicos em programas

. Elaboração da árvore de problemas e objetivos

. Priorização de políticas com base em critérios técnicos e fiscais. o Oficina prática: da dor social ao programa estruturado

3.Construção de objetivos e metas físicas e financeiras

. Técnicas para definir metas viáveis e auditáveis

. Relacionamento entre metas, ações e resultados esperados

4.Indicadores de resultado e de desempenho

. Tipos de indicadores: de insumo, de produto, de resultado e de impacto

. Fontes confiáveis de dados e indicadores (IBGE, INEP, Datasus, CNM, FNDE)

. Como documentar e vincular os indicadores aos programas

5.Vinculação entre programas e ações orçamentárias

. A estrutura orçamentária a partir da estrutura programática

. Criação de ações com detalhamento de produtos, unidades de medida e fontes de recursos

. Compatibilização do PPA com a LDO e com o Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP)

6.Documentação do PPA e processo legislativo

. Estrutura mínima do Projeto de Lei do PPA

. Anexos obrigatórios e facultativos (tabelas de programas, metas, ações e indicadores)

. Tramitação legislativa, participação social e emendas parlamentares

Dia 08/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III – Inovação e Tecnologia: A Inteligência Artificial como Ferramenta de Apoio à Elaboração do PPA

• O papel da tecnologia na modernização da gestão municipal

• Inteligência Artificial na gestão pública: conceitos e aplicações

• Exemplos práticos de uso da IA no diagnóstico socioeconômico municipal

• Como a IA pode ajudar na:

. Redação de objetivos e metas programáticas

. Estruturação de indicadores a partir de bases de dados públicos

. Redação orientada por IA: transformando proposta de campanha em diretriz e objetivo

. Classificação automática de ações e despesas em programas finalísticos

. Análise de consistência e validação do PPA

Ferramentas práticas:

. IA para automatizar preenchimento de quadros do PPA

. ChatGPT e ferramentas similares como assistentes de elaboração técnica

Ética, segurança e limites do uso da IA na administração pública

Encerramento - 12:00



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Antônio Pantaleão

Vereador

Rodrigo Cadeirante

Vereador

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