CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Processo Legislativo Municipal - Na Prática






Data: 27 a 30 de Julho de 2021

Local: Belo Horizonte/MG



FAZER INSCRIÇÃO BAIXAR O FOLDER

MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o Processo Legislativo Municipal - Na Prática.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 27/07 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.



Dia 28/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 1



Contexto e desafios da nova legislatura;

 

O Município e a Constituição Federal de 1988;

 

A Função de Legislar e a Responsabilidade Social do Legislador Municipal;

 

Introdução ao Processo legislativo;

 

Hierarquia de normas;

 

Autonomia municipal;

 

Competência legislativa municipal;

 

A Câmara Municipal e sua relação com outros poderes;

 

A noção de peculiar interesse municipal;

 

Princípios do Processo Legislativo;

 

Espécies legislativas.




Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00



Dia 29/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 2



O Regimento Interno e sua função no Processo Legislativo;

 

Fases do processo legislativo;

 

Regra geral para a iniciativa;

 

Iniciativa concorrente;

 

Iniciativa “privativa” (reservada ou exclusiva);

 

O Vereador pode apresentar projeto que implique em aumento de despesas? Análise de casos;

 

Poder de emenda dos parlamentares;

 

Discussão;

 

Votação ;

 

O que é quórum e quais as espécies previstas (maioria simples, absoluta e qualificada);


Aprovação;

 

Deliberação executiva — sanção e veto;

 

As razões de veto e os prazos para votação-consequências;

 

Promulgação e Publicação.



Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00



Dia 30/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 3



Funcionamento da Câmara Municipal no processo legislativo;

 

Mesa Diretora;

 

Plenário;

 

Comissões;

 

Bancadas;

 

Lideranças;


A divulgação do processo legislativo municipal, a Lei de Acesso à Informação

e orientações sobre a promulgação e publicação de uma lei;

 

Técnica legislativa e Legística;

 

Análise da Lei Complementar 95;

 

Esquema básico da lei;

 

Estrutura da proposição legislativa; Articulação do texto: artigo, parágrafo, inciso, alínea e item,

Agrupamento dos artigos: seções e subseções, capítulos, títulos, livros, partes.



Encerramento e entrega dos certificados - 12:00







BAIXAR CONTEÚDO COMPLETO EM PDF

PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO


Sede Instituto Plenum Brasil


Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,

Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

CEP 30.110-933.


(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



INSCREVA-SE AGORA!


FAZER INSCRIÇÃO

Vagas limitadas!


*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

 DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com



O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.

2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados