CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Direitos e Prerrogativas dos Vereadores e da Mesa Diretora
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre os Direitos e Prerrogativas dos Vereadores e da Mesa Diretora.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 19/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 1 - Prerrogativas dos Vereadores e da Mesa Diretora
1.1 - Prerrogativas dos Vereadores:
1 – Inviolabilidade por opiniões, palavras e votos;
2 – Licenças
3 – Suplência
4 – Proporcionalidade Partidária
5 – Blocos e Liderança
6 – Apresentar Proposituras
7 – Apresentação de Pareceres
8 – Participação nas deliberações do plenário
9 – Direitos da Minoria
10 – Prerrogativas Regimentais
1.2 – Direitos e Deveres da Mesa Diretora
1 – Representação do Poder Legislativo;
2 – Gestão financeira e administrativa da Câmara;
3 – Gestão da Pauta;
4 – Responsabilidades perante os órgãos de controle;
5 – Competências privativas.
Dia 20/05 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2 - Questões Financeiras e o Exercício da Fiscalização
2. 1 - Dos Direitos dos Vereadores
1– Subsídio
2 – Parâmetros dos subsídios
3 – Verbas indenizatórias
4 – Verbas de gabinete
5 – Verbas de representação
6 – Décimo terceiro salário
7 – 1/3 de férias
8 – Recomposição inflacionária
9 – Diárias
10 – Emenda impositiva
11– Entendimentos tribunais de contas e MP
2. 2 - Fiscalização na Prática
1 – O que fiscalizar?
2 – Como fiscalizar?
3 – Há os limites ao poder de fiscalização?
4 – O que fazer diante de irregularidades encontradas?
Dia 21/05 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 - Decoro Parlamentar e o Código de Ética
3.1 - O que é Decoro Parlamentar?
1 – A disciplina acerca do Decoro Parlamentar;
2 – Decoro parlamentar x inviolabilidade parlamentar.;
3 – Ritos processuais do Códigos de Ética
4 – Comissão de Ética X Comissão Processante
3.2 - Das Infrações Ético-Disciplinares e dos Procedimentos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar
1 – Estudo das penalidades possíveis
2 – Estudo de casos e de jurisprudência.
3 – Processo de cassação de mandato: rito correto.
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PALESTRANTES
Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
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