CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Prático sobre LGPD:
Desafios na Gestão de Dados Pessoais dos Cidadãos e Agentes Públicos nas Prefeituras e Câmaras Municipais
27/08 e 28/08
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Curso Pratico sobre LGPD e os Desafios na Gestão de Dados Pessoais dos Cidadãos e Agentes Públicos nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 27/08 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Estruturação e Execução da LGPD nos Órgãos Municipais
1. Panorama da LGPD do Setor Público Municipal, Incluindo Histórico, Importância, Impactos Legais e Operacionais e Casos Práticos.
2. Estrutura e Disposições Preliminares da LGPD, Abordando Princípios Fundamentais, Conceitos Básicos (Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Anonimização), Bases Legais Para Tratamento de Dados e Consentimento.
3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, Regras Específicas, Exceções e Permissões.
4. Introdução ao Tratamento de Dados pelo Poder Público, com Foco nas Especificidades da Aplicação da LGPD No Setor Público, Interpretação e Aplicação no Contexto Municipal.
5. Término do Tratamento de Dados Pessoais, Direitos Do Titular, Procedimentos Para Término e Eliminação de Dados
Dia 27/08 - Terça-feira, de 13:00 às 17:30hrs
Módulo II - Responsabilidade, Boas Práticas no Uso da LGPD e Uso de Dados em Ano Eleitoral
1. Papel e Responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controladores e Operadores), Incluindo a Função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sua Nomeação e Capacitação.
2. Responsabilidade e Ressarcimento de Danos, Mecanismos de Responsabilização, Exemplos de Ressarcimento e Sanções.
3. Segurança e Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais, Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança, e Boas Práticas de Proteção de Dados.
4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), Importância, Elaboração, Exemplos Práticos e Estrutura.
5. Cuidados no Tratamento de Dados em Ano Eleitoral, Regras Específicas, Boas Práticas, Casos Práticos e Legislação Aplicável.
Dia 28/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Oficina de Implementação da LGPD e Revisão das Minutas
1. Planejamento da Implementação da LGPD nos Órgãos Municipais, Incluindo Etapas, Diagnóstico Inicial e Mapeamento de Dados.
2. Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos Internos, Criação e Adaptação de Políticas de Privacidade e Procedimentos Internos para Tratamento de Dados Pessoais.
3. Elaboração e Revisão de Minutas de Documentos, Incluindo Consentimento, Termos de uso e Políticas de Privacidade, com Revisão Prática de Minutas Baseadas em Casos Reais.
4. Implementação de Medidas de Segurança, Ferramentas e Técnicas para Garantir a Segurança dos Dados, Estudos de Caso e Exemplos Práticos.
5. Capacitação e Treinamento dos Colaboradores, Programas de Treinamento e Conscientização para Servidores Municipais, Avaliação de Eficácia dos Treinamentos.
6. Monitoramento e Auditoria, Técnicas de Monitoramento Contínuo da Conformidade, Realização de Auditorias Internas e Externas.
7. Discussão de Casos Práticos e Soluções, Análise de Casos Práticos Apresentados Pelos Participantes, Discussão e Propostas de Soluções para Desafios Específicos.
Palestrante
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos.
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Curso Transmitido Ao Vivo
Dentro de um ambiente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Envie suas dúvidas para a equipe de suporte
Aulas gravadas disponíveis por 30 dias após o curso.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
- Material de apoio personalizado;
- Certificado de participação;
- Plataforma interativa;
- As aulas ficam 30 dias disponíveis, após a realização do curso.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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